Termos de uso

Data de atualização: 13 de outubro de 2026

CONTRATADA: [NOME EMPRESARIAL DO MEI RESPONSÁVEL PELA SitePilot], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº [CNPJ], com estabelecimento registrado em [ENDEREÇO CADASTRAL COMPLETO], doravante denominada CONTRATADA ou SitePilot.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que realiza contratação, cadastro ou utilização dos serviços tecnológicos disponibilizados pela CONTRATADA, doravante denominada CONTRATANTE ou USUÁRIO.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento estabelece as condições gerais que regulamentam a contratação, disponibilização, execução, utilização e encerramento dos serviços tecnológicos oferecidos pela SitePilot, compreendendo ferramentas de inteligência artificial, automação de atividades, prospecção comercial, geração de websites, processamento de informações, produção de conteúdos e demais funcionalidades integrantes de sua infraestrutura.

1.2. A relação contratual possui natureza de prestação de serviços tecnológicos automatizados, associada à concessão de licença limitada de utilização da plataforma, não implicando transferência de titularidade sobre sistemas, marcas, modelos de inteligência artificial ou infraestrutura proprietária.

1.3. A contratação compreende a disponibilização dos recursos correspondentes ao plano adquirido, enquanto a execução das atividades operacionais ocorrerá mediante solicitação ou acionamento voluntário das funcionalidades disponibilizadas ao CONTRATANTE.

1.4. As obrigações assumidas pela CONTRATADA serão interpretadas de acordo com a natureza técnica do serviço, as características do plano contratado, as informações divulgadas na oferta e a legislação aplicável.

1.5. A utilização da plataforma pressupõe observância das disposições previstas neste instrumento e das políticas complementares disponibilizadas nos canais oficiais.

1.6. A SitePilot poderá disponibilizar funcionalidades próprias ou integradas a sistemas de terceiros, preservadas as condições essenciais do serviço contratado.

1.7. Este instrumento não constitui contrato de trabalho, sociedade empresarial, representação comercial, franquia ou promessa de obtenção de resultados econômicos específicos.

CLÁUSULA 2ª — DAS DEFINIÇÕES

2.1. Para fins deste instrumento, considera-se PLATAFORMA o conjunto de sistemas, interfaces, aplicações, bancos de dados e infraestrutura tecnológica utilizados na prestação dos serviços da SitePilot.

2.2. Considera-se AGENTE INTELIGENTE o sistema automatizado capaz de interpretar comandos, processar informações, executar instruções e produzir resultados mediante utilização de inteligência artificial.

2.3. Considera-se OPERAÇÃO COMPUTACIONAL qualquer atividade que demande processamento tecnológico para execução de uma funcionalidade solicitada pelo CONTRATANTE.

2.4. Considera-se EXECUÇÃO EFETIVA a operação voluntariamente solicitada pelo CONTRATANTE que resulte em processamento tecnológico verificável, independentemente de produzir resultado comercial satisfatório.

2.5. Considera-se CONSUMO OPERACIONAL a utilização de recursos tecnológicos, incluindo tokens, requisições, APIs, capacidade computacional, armazenamento ou outros componentes necessários à execução dos serviços.

2.6. Considera-se REGISTRO OPERACIONAL o conjunto de informações técnicas geradas durante a execução de determinada atividade, incluindo identificadores, horários, funcionalidades acionadas e informações de processamento.

2.7. Considera-se PLANO CONTRATADO a modalidade comercial selecionada pelo CONTRATANTE, com suas respectivas características, limitações, funcionalidades e condições financeiras.

2.8. Considera-se GARANTIA COMERCIAL COMPLEMENTAR o benefício contratual adicional concedido pela CONTRATADA, observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem prejuízo das garantias legalmente obrigatórias.

2.9. Considera-se INFRAESTRUTURA DE TERCEIROS o conjunto de serviços externos eventualmente empregados na prestação das atividades tecnológicas.

2.10. Considera-se CONTA IRREGULAR aquela utilizada mediante fraude comprovada, compartilhamento não autorizado, violação de segurança ou descumprimento relevante das condições contratuais.

CLÁUSULA 3ª — DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

3.1. A contratação ocorrerá por meio eletrônico, mediante seleção do plano, fornecimento das informações necessárias e confirmação da transação financeira, quando aplicável.

3.2. O CONTRATANTE deverá ter acesso às condições essenciais da oferta antes da conclusão da contratação.

3.3. A confirmação da contratação autorizará a disponibilização das funcionalidades incluídas no respectivo plano.

3.4. O acesso à plataforma não representa, necessariamente, execução efetiva de todos os serviços tecnológicos disponíveis.

3.5. A execução de operações específicas dependerá do acionamento das funcionalidades pelo CONTRATANTE ou da autorização de automações incluídas no serviço contratado.

3.6. A CONTRATADA poderá manter registros da contratação e das manifestações de concordância, observados os requisitos legais de proteção de dados.

3.7. A ausência de leitura integral do presente instrumento não afasta a obrigação da CONTRATADA de disponibilizar suas condições de forma clara e acessível, nem os direitos legalmente assegurados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4ª — DA PRESTAÇÃO TECNOLÓGICA

4.1. A SitePilot disponibiliza serviços tecnológicos automatizados destinados à execução de atividades digitais, comerciais e operacionais mediante utilização de agentes de inteligência artificial.

4.2. Os serviços poderão compreender identificação de oportunidades comerciais, elaboração de abordagens, geração de websites, produção de textos, estruturação de projetos e processamento automatizado de dados.

4.3. As atividades serão executadas conforme os recursos técnicos disponíveis e os parâmetros informados pelo CONTRATANTE.

4.4. A natureza automatizada dos serviços poderá envolver resultados probabilísticos, variações de resposta e limitações inerentes aos modelos de inteligência artificial.

4.5. A CONTRATADA não garante que todo resultado gerado seja adequado, sem revisão, a finalidades jurídicas, financeiras, comerciais ou regulatórias específicas.

4.6. O CONTRATANTE será responsável pela validação dos materiais antes de sua utilização pública ou comercial, sem prejuízo da responsabilidade legal da CONTRATADA pela adequada prestação dos serviços.

CLÁUSULA 5ª — DA EXECUÇÃO VOLUNTÁRIA

5.1. A execução efetiva de determinadas funcionalidades ocorrerá mediante solicitação expressa ou interação voluntária do CONTRATANTE.

5.2. O acionamento de ferramentas como prospecção comercial, geração de websites, produção automatizada de conteúdos e execução de agentes poderá iniciar imediatamente o processamento computacional correspondente.

5.3. O CONTRATANTE reconhece que a execução de determinadas operações poderá envolver consumo tecnológico interno custeado pela CONTRATADA.

5.4. O consumo operacional poderá ocorrer independentemente da existência de cobrança individualizada por cada operação.

5.5. O custo interno de processamento não constitui, isoladamente, fundamento para afastamento de direitos legalmente obrigatórios.

5.6. Os registros de execução poderão ser utilizados para controle operacional, apuração de consumo, prevenção de fraude, atendimento e aplicação de condições comerciais válidas.

5.7. A execução voluntária poderá ser considerada na apuração da elegibilidade a benefícios comerciais adicionais expressamente condicionados à ausência de utilização efetiva.

CLÁUSULA 6ª — DA PROSPECÇÃO COMERCIAL

6.1. As ferramentas de prospecção destinam-se à identificação, organização e apresentação de potenciais oportunidades comerciais.

6.2. As consultas poderão envolver mecanismos automatizados, bases legitimamente acessíveis e serviços tecnológicos especializados.

6.3. Os resultados poderão variar conforme critérios geográficos, segmentos econômicos, disponibilidade de informações e parâmetros definidos pelo CONTRATANTE.

6.4. A identificação de empresas ou potenciais clientes não constitui garantia de contratação, conversão comercial ou retorno financeiro.

6.5. O CONTRATANTE será responsável por verificar a adequação e a legitimidade das informações utilizadas em suas comunicações comerciais.

6.6. A utilização de dados obtidos por meio da plataforma deverá observar a legislação de proteção de dados e demais normas aplicáveis.

6.7. O envio de comunicações comerciais não poderá ocorrer de forma ilícita, abusiva ou contrária a solicitações válidas de interrupção.

CLÁUSULA 7ª — DA GERAÇÃO DE WEBSITES

7.1. A SitePilot disponibiliza funcionalidades de criação automatizada de websites diretamente por meio de sua infraestrutura tecnológica.

7.2. A geração de projetos poderá compreender estruturação de páginas, elementos visuais, códigos, componentes, conteúdos e funcionalidades compatíveis com os recursos contratados.

7.3. Determinadas atividades poderão envolver processamento computacional em múltiplas etapas, inclusive interpretação de instruções, produção de código, montagem visual e validação técnica.

7.4. Recursos de publicação, hospedagem, exportação, personalização e integração estarão sujeitos às condições do plano contratado.

7.5. O CONTRATANTE será responsável por revisar os elementos do projeto antes de disponibilizá-lo a terceiros.

7.6. O uso de marcas, fotografias, identidades visuais e materiais protegidos dependerá de legitimidade ou autorização apropriada.

7.7. A SitePilot poderá oferecer integrações com ferramentas externas, incluindo Lovable, Bolt, Base44 e outras soluções compatíveis.

7.8. A utilização de plataformas externas poderá estar sujeita às condições específicas de seus respectivos fornecedores.

7.9. A existência de integração externa não significa que a geração de sites dependa obrigatoriamente de serviços de terceiros.

CLÁUSULA 8ª — DOS AGENTES E DAS AUTOMAÇÕES

8.1. Os agentes poderão executar comandos automatizados, estruturar informações, criar conteúdos e auxiliar na realização de atividades comerciais ou digitais.

8.2. Os resultados dependerão dos parâmetros fornecidos, das capacidades técnicas do sistema e das informações disponíveis.

8.3. Os agentes poderão realizar múltiplas operações internas para atender a uma única solicitação.

8.4. O CONTRATANTE reconhece que a quantidade de etapas internas poderá variar conforme a complexidade da tarefa.

8.5. A CONTRATADA poderá implementar mecanismos de controle de processamento, prevenção de uso indevido e distribuição de capacidade computacional.

8.6. A execução de tarefas deverá observar os limites técnicos e comerciais previamente informados.

CLÁUSULA 9ª — DOS CUSTOS TECNOLÓGICOS

9.1. A execução dos serviços poderá gerar custos relacionados a modelos de inteligência artificial, tokens, infraestrutura em nuvem, bancos de dados, armazenamento, APIs e demais componentes tecnológicos.

9.2. A ausência de cobrança individualizada ao CONTRATANTE não implica inexistência de custos para a CONTRATADA.

9.3. Determinados custos serão suportados internamente como parte da remuneração prevista no plano contratado.

9.4. O consumo operacional poderá ser contabilizado mediante registros técnicos e mecanismos de monitoramento.

9.5. Esses registros poderão ser utilizados para administração dos serviços, prevenção de abusos e aplicação de regras comerciais legalmente válidas.

9.6. A CONTRATADA poderá estabelecer limites técnicos compatíveis com as condições essenciais da contratação.

9.7. Eventuais cobranças adicionais dependerão de informação prévia e das condições comerciais aplicáveis.

CLÁUSULA 10ª — DOS REGISTROS OPERACIONAIS

10.1. A SitePilot poderá manter registros técnicos necessários à execução, segurança e administração dos serviços.

10.2. Os registros poderão compreender a identificação da conta, a data e o horário da operação, o tipo de funcionalidade acionada, o identificador da solicitação e o status do processamento.

10.3. Quando tecnicamente aplicável, poderão ser registradas informações de consumo computacional, tokens, requisições e serviços utilizados.

10.4. Os registros serão utilizados conforme finalidades legítimas, bases legais aplicáveis e critérios adequados de segurança.

10.5. O histórico operacional poderá auxiliar na apuração de solicitações administrativas, disputas contratuais e incidentes de segurança.

10.6. As informações registradas poderão ser apresentadas em procedimentos de contestação de pagamentos ou resolução de controvérsias, respeitadas as normas de proteção de dados e a legislação processual aplicável.

10.7. A existência de registros técnicos não representa prova absoluta de fraude ou utilização irregular.

10.8. O CONTRATANTE poderá solicitar esclarecimentos relacionados à execução dos serviços e ao tratamento de seus dados, observadas as limitações legalmente justificáveis.

CLÁUSULA 11ª — DA IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL

11.1. O CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

11.2. A prestação de informações falsas poderá justificar medidas de verificação e outras providências legalmente admitidas.

11.3. O CONTRATANTE deverá manter seus meios de contato atualizados para recebimento de comunicações relacionadas ao serviço.

11.4. A CONTRATADA poderá solicitar informações complementares quando necessárias à prevenção de fraude ou ao cumprimento de obrigações legais.

CLÁUSULA 12ª — DAS CREDENCIAIS

12.1. As credenciais de acesso serão pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa decorrente das características do plano contratado.

12.2. É vedada a comercialização, cessão ou distribuição não autorizada de acessos individuais.

12.3. O CONTRATANTE deverá comunicar prontamente a identificação de acesso indevido.

12.4. A CONTRATADA poderá adotar mecanismos de proteção contra comprometimento de credenciais.

12.5. A constatação de compartilhamento irregular poderá resultar em medidas proporcionais, observados os direitos contratuais e legais.

CLÁUSULA 13ª — DA TITULARIDADE E UTILIZAÇÃO INDIVIDUAL

13.1. O CONTRATANTE declara possuir 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado ou assistido por responsável legal, conforme aplicável.

13.2. Cada pessoa poderá manter uma conta individual, salvo autorização expressa da CONTRATADA para utilização de múltiplos perfis.

13.3. A criação de contas adicionais destinadas à obtenção irregular de benefícios promocionais, multiplicação artificial de limites ou contorno de medidas legítimas de segurança será considerada utilização irregular.

13.4. A identidade e a legitimidade das contas poderão ser verificadas quando houver indícios concretos de utilização incompatível com as condições contratadas.

13.5. A existência de contas com informações semelhantes não constituirá, isoladamente, prova de fraude.

CLÁUSULA 14ª — DAS CONDUTAS PROIBIDAS

14.1. É proibida a utilização da plataforma para atividades ilícitas, fraudes, invasões, ataques, exploração de vulnerabilidades ou violação de direitos de terceiros.

14.2. É proibida a utilização de automações externas não autorizadas para contornar limites técnicos ou comerciais.

14.3. É vedada a criação de websites destinados à falsificação de identidade ou à reprodução enganosa de empresas e marcas.

14.4. É vedado utilizar a plataforma para obtenção ilícita de informações pessoais, divulgação de conteúdos ilegais ou realização de comunicações comerciais contrárias à legislação.

14.5. A CONTRATADA poderá aplicar medidas proporcionais de proteção quando forem identificados indícios fundamentados de conduta irregular.

CLÁUSULA 15ª — DA UTILIZAÇÃO COMERCIAL

15.1. O CONTRATANTE poderá utilizar as funcionalidades contratadas para finalidades comerciais legítimas, observadas as condições do plano.

15.2. A comercialização de projetos gerados deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

15.3. O CONTRATANTE será responsável pelas informações e promessas comerciais apresentadas aos seus próprios clientes.

15.4. A SitePilot não será considerada automaticamente parte das negociações realizadas pelo CONTRATANTE com terceiros.

15.5. Eventuais responsabilidades da CONTRATADA serão apuradas conforme a natureza de sua atuação e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 16ª — DOS PLANOS

16.1. A contratação poderá ocorrer mediante planos recorrentes, modalidades de pagamento único, licenças vitalícias, créditos ou outras formas comerciais expressamente disponibilizadas.

16.2. Os valores aplicáveis corresponderão à oferta apresentada no momento da contratação.

16.3. As funcionalidades disponibilizadas dependerão das características do plano contratado.

16.4. A contratação não implica fornecimento irrestrito de recursos não incluídos na oferta.

16.5. Alterações comerciais posteriores não poderão prejudicar retroativamente condições essenciais de contratações anteriores.

CLÁUSULA 17ª — DAS RENOVAÇÕES

17.1. Os planos recorrentes poderão possuir renovação automática, desde que a condição tenha sido previamente informada e aceita.

17.2. O CONTRATANTE poderá cancelar a renovação futura pelos canais disponibilizados.

17.3. O cancelamento da renovação não representa, por si só, restituição automática de períodos regularmente contratados, ressalvadas as hipóteses legais e comerciais aplicáveis.

17.4. A confirmação do cancelamento será disponibilizada por meio adequado.

CLÁUSULA 18ª — DAS LICENÇAS VITALÍCIAS

18.1. As licenças identificadas como vitalícias corresponderão às condições de pagamento e utilização expressamente apresentadas na oferta.

18.2. A denominação vitalícia não significará necessariamente processamento computacional ilimitado, salvo previsão expressa nesse sentido.

18.3. A extensão das funcionalidades incluídas observará as características comerciais efetivamente contratadas.

18.4. A continuidade da prestação dos serviços respeitará as obrigações assumidas, os direitos adquiridos e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 19ª — DO REGIME CONTRATUAL DE DESCONTRATAÇÃO

19.1. A extinção da relação contratual observará as disposições previstas neste instrumento, as condições da oferta e os direitos legalmente assegurados ao CONTRATANTE.

19.2. As solicitações de cancelamento, encerramento ou restituição de valores serão recebidas pelos canais oficiais de atendimento da CONTRATADA.

19.3. O processamento administrativo poderá compreender a identificação da contratação, a verificação da modalidade contratada, a apuração dos prazos aplicáveis e a conferência de informações pertinentes.

19.4. Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, exercível no prazo legal de sete dias, com restituição integral dos valores pagos quando regularmente exercido.

19.5. A execução de operações computacionais não constituirá, isoladamente, renúncia ou impedimento ao exercício do direito legal previsto na cláusula anterior.

19.6. O encerramento de acesso ou de renovação contratual não implicará, por si só, restituição automática de valores relativos a períodos regularmente contratados, ressalvados os direitos legais e as condições da garantia comercial complementar.

19.7. Solicitações relativas a falhas de prestação, descumprimento de oferta ou outras hipóteses legalmente protegidas serão analisadas segundo o regime jurídico correspondente.

CLÁUSULA 20ª — DA GARANTIA COMERCIAL COMPLEMENTAR

20.1. A CONTRATADA oferece garantia comercial complementar até o 15º dia corrido após a contratação, compreendendo os direitos legais aplicáveis e o benefício comercial adicional disciplinado nesta cláusula.

20.2. A garantia comercial adicional aplicável do 8º ao 15º dia ficará condicionada à inexistência de utilização efetiva dos recursos computacionais disponibilizados ao CONTRATANTE.

20.3. Considera-se utilização efetiva a execução voluntária de:

I — funcionalidades de prospecção comercial;

II — mecanismos de busca automatizada executados por agentes;

III — geração de websites;

IV — desenvolvimento automatizado de projetos digitais;

V — produção de conteúdos mediante inteligência artificial;

VI — execução de agentes inteligentes;

VII — operações que envolvam consumo mensurável de tokens;

VIII — processamento de comandos mediante infraestrutura tecnológica;

IX — utilização de serviços externos integrados aos agentes;

X — outras funcionalidades que produzam consumo computacional efetivo, desde que previamente abrangidas pelas condições comerciais.

20.4. O simples cadastramento, a autenticação, a visualização de interfaces ou o acesso a páginas informativas não caracterizarão, isoladamente, utilização efetiva para fins de restrição da garantia comercial adicional.

20.5. A identificação de utilização efetiva será baseada em registros técnicos compatíveis com as operações realizadas.

20.6. A execução comprovada de funcionalidades abrangidas pela presente cláusula afastará a elegibilidade à garantia comercial adicional no período posterior ao prazo legal de arrependimento.

20.7. A ausência de utilização efetiva, comprovada mediante critérios objetivos, permitirá a aplicação da garantia comercial adicional, observadas as condições da oferta.

20.8. Operações não concluídas por falhas exclusivamente atribuíveis à CONTRATADA não serão automaticamente consideradas utilização efetiva para essa finalidade.

20.9. A utilização de benefícios promocionais ou operações gratuitas somente será considerada quando representar processamento efetivo de recursos abrangidos pelas condições da garantia adicional.

20.10. As disposições da presente cláusula não limitarão o exercício de direitos obrigatórios previstos na legislação.

CLÁUSULA 21ª — DA APURAÇÃO DE ELEGIBILIDADE

21.1. A verificação das condições da garantia comercial complementar poderá considerar registros técnicos, datas de execução, funcionalidades utilizadas e informações pertinentes à contratação.

21.2. A análise será realizada mediante critérios objetivos e compatíveis com as condições previamente divulgadas.

21.3. A comprovação de utilização efetiva poderá afastar a elegibilidade à garantia complementar posterior ao prazo legal de arrependimento.

21.4. Não serão adotadas restrições baseadas exclusivamente em presunções genéricas de consumo.

21.5. O CONTRATANTE poderá solicitar esclarecimentos sobre a conclusão da análise.

21.6. As verificações não poderão representar obstáculos indevidos ao exercício de direitos legalmente assegurados.

21.7. As solicitações serão tratadas pelos canais oficiais da CONTRATADA, observados os prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 22ª — DOS EFEITOS DA RESTITUIÇÃO E DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL

22.1. Concluída a restituição integral dos valores e formalizado o encerramento da contratação, será encerrado o direito de acesso às funcionalidades, serviços e benefícios vinculados ao plano objeto da restituição, ressalvadas as obrigações legais remanescentes.

22.2. O encerramento poderá compreender a desativação das funcionalidades contratadas, a revogação de credenciais vinculadas ao plano e a interrupção de recursos computacionais associados à contratação encerrada.

22.3. Os websites e projetos cuja disponibilização pública dependa exclusivamente de hospedagem ou infraestrutura contratada junto à SitePilot poderão ser despublicados após o encerramento, observadas as condições da oferta e a legislação aplicável.

22.4. A CONTRATADA não ficará obrigada a manter serviços de hospedagem, processamento ou funcionalidades cujo vínculo contratual tenha sido regularmente encerrado, ressalvadas obrigações legais ou comerciais específicas.

22.5. O encerramento da contratação implicará término da licença de acesso aos sistemas proprietários, agentes, interfaces e ferramentas exclusivas da SitePilot vinculados ao plano encerrado.

22.6. A licença de utilização de componentes proprietários não transferidos ao CONTRATANTE poderá ser encerrada conforme as condições contratuais e os direitos legalmente aplicáveis.

22.7. Os direitos sobre materiais próprios do CONTRATANTE e os direitos validamente adquiridos sobre conteúdos exportados ou entregues permanecerão sujeitos ao respectivo regime jurídico, não sendo automaticamente extintos em razão da restituição de valores.

22.8. Os projetos ainda armazenados exclusivamente na infraestrutura da SitePilot poderão ser submetidos aos procedimentos de retenção, exportação e exclusão previstos na Política de Privacidade e nas condições contratuais.

22.9. A CONTRATADA poderá preservar informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.

22.10. A conclusão da restituição não autoriza a manutenção indevida de acesso às funcionalidades cuja contratação tenha sido encerrada.

22.11. A eventual continuidade de utilização não autorizada dos sistemas proprietários poderá justificar a adoção de medidas técnicas e jurídicas proporcionais.

22.12. Nenhuma disposição desta cláusula autoriza a eliminação indevida de direitos de propriedade intelectual pertencentes ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 23ª — DO USO ABUSIVO DE BENEFÍCIOS E GARANTIAS

23.1. A utilização fraudulenta de benefícios comerciais, campanhas promocionais ou mecanismos de contratação poderá caracterizar descumprimento contratual.

23.2. Constituirão indícios de utilização irregular, quando associados a elementos objetivos de fraude:

I — criação reiterada de contas fictícias;

II — utilização de identidades falsas;

III — apresentação deliberada de informações fraudulentas;

IV — manipulação intencional de registros operacionais;

V — utilização de contas de terceiros para contornar medidas legítimas de segurança;

VI — tentativas de obtenção reiterada de benefícios mediante informações comprovadamente falsas;

VII — exploração maliciosa de vulnerabilidades de pagamento ou de contratação.

23.3. A contratação seguida do exercício legítimo de direito de arrependimento não caracteriza, isoladamente, abuso, inclusive quando houver utilização prévia dos serviços.

23.4. A identificação de fraude dependerá de análise fundamentada das circunstâncias pertinentes.

23.5. A CONTRATADA poderá adotar mecanismos proporcionais de prevenção e identificação de condutas fraudulentas.

23.6. A constatação comprovada de condutas ilícitas poderá justificar restrições futuras de contratação, desde que legalmente admissíveis e devidamente fundamentadas.

23.7. A aplicação de medidas administrativas não afastará direitos obrigatórios do CONTRATANTE.

23.8. A CONTRATADA poderá preservar registros relacionados a ocorrências de fraude para exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais, observados os requisitos de proteção de dados pessoais.

CLÁUSULA 24ª — DAS CONTESTAÇÕES FINANCEIRAS

24.1. As transações financeiras poderão ser processadas por instituições de pagamento, administradoras de cartões, bancos e demais intermediadores autorizados.

24.2. Eventuais contestações apresentadas perante instituições financeiras serão tratadas conforme as regras aplicáveis à respectiva modalidade de pagamento.

24.3. A CONTRATADA poderá apresentar registros técnicos de contratação, confirmação de pagamento, disponibilização de acesso, utilização de funcionalidades e execução de operações, quando pertinentes à análise da contestação.

24.4. A apresentação desses registros observará as normas legais, contratuais e de proteção de dados aplicáveis.

24.5. A abertura legítima de contestação junto à instituição financeira não constituirá, isoladamente, fraude ou descumprimento contratual.

24.6. A apresentação intencional de informações falsas poderá ser objeto de apuração pelos meios legalmente admitidos.

24.7. A identificação de transações duplicadas será submetida aos procedimentos adequados de verificação e regularização.

24.8. As disposições desta cláusula não impedirão o exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

CLÁUSULA 25ª — DA SUSPENSÃO OPERACIONAL

25.1. A CONTRATADA poderá aplicar medidas proporcionais de suspensão quando forem identificados indícios fundamentados de fraude, comprometimento de segurança ou violação contratual relevante.

25.2. As medidas poderão compreender bloqueios temporários, verificação de identidade e restrição de funcionalidades específicas.

25.3. Sempre que possível, o CONTRATANTE será informado sobre a medida aplicada.

25.4. O CONTRATANTE poderá solicitar revisão pelos canais oficiais de atendimento.

25.5. A suspensão não afastará direitos legalmente aplicáveis em razão de falhas ou descumprimento contratual.

CLÁUSULA 26ª — DA PREVENÇÃO DE CONTAS IRREGULARES

26.1. A CONTRATADA poderá implementar mecanismos de identificação de padrões técnicos associados à utilização irregular de contas.

26.2. O monitoramento deverá observar critérios de necessidade, proporcionalidade e segurança.

26.3. A existência de múltiplas contas associadas a uma mesma conexão não constituirá prova automática de fraude.

26.4. A adoção de medidas restritivas dependerá de elementos objetivos compatíveis com a irregularidade identificada.

26.5. As medidas de prevenção não poderão ser empregadas para impedir o exercício legítimo de direitos.

CLÁUSULA 27ª — DA DISPONIBILIDADE OPERACIONAL

27.1. A CONTRATADA empregará esforços tecnicamente razoáveis para manter os serviços disponíveis.

27.2. Poderão ocorrer interrupções relacionadas a manutenção, atualizações, instabilidade tecnológica, falhas de rede e indisponibilidade de fornecedores externos.

27.3. Interrupções programadas poderão ser comunicadas antecipadamente quando tecnicamente possível.

27.4. As ocorrências operacionais serão tratadas conforme a natureza do problema e as responsabilidades legalmente aplicáveis.

27.5. A CONTRATADA poderá adotar mecanismos de recuperação, balanceamento de carga e segurança.

CLÁUSULA 28ª — DAS INTEGRAÇÕES EXTERNAS

28.1. A plataforma poderá utilizar serviços externos destinados ao processamento de informações e execução de determinadas funcionalidades.

28.2. A utilização independente desses serviços poderá estar sujeita a termos próprios.

28.3. Eventuais limitações técnicas decorrentes de terceiros serão tratadas conforme sua natureza e as responsabilidades aplicáveis.

28.4. A existência de fornecedores externos não afastará obrigações legalmente atribuídas à CONTRATADA.

CLÁUSULA 29ª — DOS RESULTADOS COMERCIAIS

29.1. A SitePilot disponibiliza ferramentas tecnológicas destinadas a auxiliar a execução de atividades comerciais e digitais.

29.2. A contratação não representa promessa de faturamento, aquisição de clientes, rentabilidade ou sucesso empresarial.

29.3. Os resultados dependerão de fatores como estratégia comercial, mercado, dedicação, experiência e qualidade da execução.

29.4. Simulações e exemplos apresentados em materiais comerciais não representam garantia de desempenho financeiro individual.

29.5. A ausência de resultados econômicos, isoladamente, não caracteriza necessariamente falha da prestação tecnológica, ressalvadas as obrigações assumidas na oferta.

CLÁUSULA 30ª — DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

30.1. A SitePilot preserva a titularidade de seus sistemas proprietários, marcas, identidades visuais, interfaces, códigos internos e demais ativos legalmente protegidos.

30.2. A contratação não transfere propriedade sobre a infraestrutura tecnológica da CONTRATADA.

30.3. Os materiais próprios fornecidos pelo CONTRATANTE permanecerão sob sua titularidade.

30.4. Os direitos relativos aos materiais gerados por inteligência artificial observarão a legislação aplicável e as condições específicas de licenciamento, quando existentes.

30.5. É vedada a exploração não autorizada de elementos proprietários da CONTRATADA.

CLÁUSULA 31ª — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

31.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 e demais normas pertinentes.

31.2. A CONTRATADA poderá processar informações necessárias à execução contratual, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais.

31.3. A utilização de prestadores especializados observará as condições aplicáveis de proteção de dados.

31.4. O CONTRATANTE poderá exercer seus direitos pelos canais disponibilizados.

31.5. Informações complementares estarão disponíveis na Política de Privacidade da SitePilot.

CLÁUSULA 32ª — DA SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

32.1. A CONTRATADA poderá empregar medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção de sistemas e informações.

32.2. O CONTRATANTE deverá adotar cuidados razoáveis de segurança durante a utilização dos serviços.

32.3. Incidentes de segurança serão tratados conforme suas características e as obrigações legais aplicáveis.

32.4. Informações confidenciais serão utilizadas de acordo com finalidades legítimas vinculadas à prestação dos serviços.

CLÁUSULA 33ª — DAS COMUNICAÇÕES

33.1. As comunicações relacionadas à contratação poderão ocorrer mediante correio eletrônico, notificações internas ou outros canais adequados.

33.2. O CONTRATANTE deverá manter seus dados de contato atualizados.

33.3. Comunicações relacionadas à segurança, execução contratual e atendimento serão realizadas conforme as bases legais aplicáveis.

33.4. As comunicações comerciais observarão as regras de privacidade e as preferências legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 34ª — DAS ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS

34.1. A CONTRATADA poderá implementar atualizações destinadas à melhoria dos serviços, desempenho, segurança e estabilidade.

34.2. Alterações relevantes respeitarão as características essenciais da contratação.

34.3. Funcionalidades experimentais poderão possuir condições específicas devidamente informadas.

34.4. Modificações contratuais observarão a legislação e os direitos adquiridos.

CLÁUSULA 35ª — DA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES

35.1. As disposições deste instrumento serão interpretadas conforme a legislação brasileira, a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.

35.2. A eventual invalidade de determinada cláusula não implicará necessariamente a invalidade das demais disposições, quando juridicamente possível sua aplicação independente.

35.3. A tolerância eventual de uma das partes não constituirá renúncia automática aos direitos legalmente assegurados.

35.4. As condições comerciais expressamente divulgadas integrarão a relação contratual nos termos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 36ª — DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

36.1. As partes poderão buscar solução administrativa de divergências por meio dos canais oficiais de atendimento.

36.2. A tentativa de solução administrativa não impedirá o exercício de direitos perante órgãos competentes ou o Poder Judiciário.

36.3. A interpretação deste instrumento observará as normas legais de ordem pública aplicáveis.

CLÁUSULA 37ª — DA LEGISLAÇÃO E DO FORO

37.1. Este instrumento será regido pela legislação da República Federativa do Brasil.

37.2. Nas relações de consumo, será respeitada a competência territorial legalmente aplicável, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando pertinente.

37.3. Eventuais relações estritamente empresariais observarão as regras legais próprias de competência e validade contratual.

CLÁUSULA 38ª — DAS DECLARAÇÕES FINAIS

38.1. O CONTRATANTE declara ter recebido oportunidade de conhecer previamente as condições essenciais da contratação.

38.2. O CONTRATANTE reconhece que determinadas funcionalidades envolvem execução efetiva de serviços tecnológicos mediante acionamento voluntário.

38.3. O CONTRATANTE reconhece que operações computacionais poderão gerar custos internos de processamento.

38.4. O CONTRATANTE reconhece a existência de condições específicas para a garantia comercial complementar.

38.5. O CONTRATANTE compromete-se a utilizar os serviços de forma legítima, respeitando os limites técnicos e as obrigações contratuais aplicáveis.

38.6. As disposições deste instrumento não excluem direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

38.7. A CONTRATADA compromete-se a observar as condições essenciais da oferta e as obrigações legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 39ª — DOS CANAIS OFICIAIS

39.1. O endereço eletrônico principal da SitePilot é https://pilott.site.

39.2. A Central de Atendimento estará disponível em https://pilott.site/suporte.

39.3. A Política de Privacidade poderá ser consultada em https://pilott.site/privacidade.

39.4. As informações legais de identificação da CONTRATADA, incluindo nome empresarial, CNPJ, endereço e canais de contato, deverão permanecer acessíveis conforme as exigências legais aplicáveis ao comércio eletrônico.

CLÁUSULA 40ª — DA EFICÁCIA CONTRATUAL

40.1. O presente instrumento regulamenta as condições gerais da contratação eletrônica dos serviços tecnológicos disponibilizados pela SitePilot.

40.2. A contratação deverá ser precedida de oportunidade adequada de conhecimento das condições essenciais, incluindo características dos serviços, limitações, condições financeiras e políticas aplicáveis.

40.3. A manifestação de concordância será registrada conforme os mecanismos eletrônicos disponibilizados pela plataforma e os requisitos legais pertinentes.

40.4. A interpretação e a aplicação deste instrumento respeitarão os direitos legalmente assegurados às partes e as características efetivas dos serviços contratados.

40.5. As disposições relacionadas à segurança, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade por atos praticados durante a vigência e cumprimento de obrigações legais poderão subsistir após o encerramento contratual quando sua natureza e a legislação assim exigirem.

40.6. O presente instrumento deverá permanecer acessível ao CONTRATANTE para consulta, conservação e reprodução, observadas as exigências legais relativas à contratação eletrônica.

SitePilot — TERMOS GERAIS DE CONTRATAÇÃO, LICENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

Central de Atendimento: https://pilott.site/suporte

Política de Privacidade: https://pilott.site/privacidade

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